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Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

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PLANO DE AÇÃO – EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (ERER)

Implementar e fortalecer a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) na rede municipal de ensino, assegurando formação continuada, práticas pedagógicas interdisciplinares, inserção no planejamento escolar, registro sistemático das ações e participação em instâncias regionais de acompanhamento.

PDF 237 KB 28/01/2026

DECRETO Nº 192, DE 26 DE MAIO DE 2025

Estabelece a Política para a Educação das
Relações Étnico Raciais - ERER e para o
Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira,
Africana e dos Povos Indígenas.

PDF 337 KB 27/01/2026

PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO

O presente Protocolo estabelece diretrizes, princípios e procedimentos a serem observados no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Laranjeiras – PR, visando à prevenção, à identificação, ao acolhimento e ao enfrentamento de situações de racismo, assegurando a promoção da equidade racial e o respeito à diversidade étnico-racial em todas as unidades educacionais.

DOCX 100 KB 27/01/2026

ERER

Política para a Educação das
Relações Étnico Raciais - ERER e para o
Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira,
Africana e dos Povos Indígenas.

PDF 337 KB 04/11/2025