Dispõe sobre os parâmetros para
composição do número de estudantes
por turma nas instituições de ensino da
Rede Municipal de Educação de Nova
Laranjeiras – PR.
Regulamenta a prestação dos serviços
de Psicologia e de Serviço Social no
âmbito da Rede Pública Municipal de
Ensino de Nova Laranjeiras e
estabelece diretrizes para atuação das
equipes multiprofissionais.
Dispõe sobre a proteção da imagem e dos
dados pessoais de estudantes no âmbito da Rede Municipal de Educação de Nova
Laranjeiras/PR, em conformidade com a
legislação vigente.
Dispõe sobre a instituição da Iniciativa
Municipal de Recomposição de
Aprendizagem para os Anos Iniciais do
Ensino Fundamental no Município de Nova Laranjeiras/PR e dá outras providências.