Titula Brasil e Sala da Cidadania
Programa de Regularização Fundiária do INCRA em Nova Laranjeiras
Sobre o Programa
O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado entre a Prefeitura de Nova Laranjeiras e o INCRA em 03/05/2021. O Plano de Trabalho com validade de 60 meses tem como público alvo os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e os ocupantes de terras públicas federais, contemplando a prestação de serviços públicos de regularização fundiária e titulação do município.
Tais serviços são realizados por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), localizado na Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras.
Imóveis Rurais
Em terras públicas federais ou Projetos de Assentamento
Duração do Programa
Meses de validade do Plano de Trabalho
Colaboradores NMRF
Servidores nomeados em Portaria específica
Áreas Abrangidas
O município de Nova Laranjeiras contém cerca de 2.091 imóveis rurais em terras públicas federais ou Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.
| Terras Públicas Federais | Projetos de Assentamento |
|---|---|
| Terreno Catanduvas / Braviaco | PA Ireno Alves dos Santos |
| Fazenda Xagu | PA Terceira Conquista da União I |
| Imóvel Pinhal Ralo | PA Terceira Conquista da União II |
| Colônia São João do Sul | PA Recanto Estrela 19 de Outubro |
| Colônia Guarani | PA Terra Livre |
| Colônia Adelaide |
Legislações Aplicáveis
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Decreto Nº 215, de 09 de julho de 2021Visualizar
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Portaria Nº 26, de 19 de julho de 2021Visualizar
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Acordo de Cooperação Técnica nº476/2021Visualizar
Entre em Contato
Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF
Telefone
(42) 3637-1148
Atendimento
Segunda a Sexta
08:00 às 17:00