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Edital de Convocação para Audiencia Publica

Para apresentação e discussão do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

         O MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS, através de seu Prefeito Municipal Sr. JOSÉ LINEU GOMES, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º, da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública, para apresentação e discussão do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, que será realizada no local e data abaixo descrita:

Local: Câmara Municipal de Vereadores, Rua Rio Grande do Sul, 2122 - Centro.

Data: 27 de dezembro de 2018

Horário: 18:00 horas

         Em atendimento aos princípios legais de controle social, previstos na Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto Federal 7.217/2010, a minuta do contrato encontra-se a disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico: www.novalaranjeiras.pr.gov.br .

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras, 14 de dezembro 2018.

 

 

 

JOSÉ LINEU GOMES

Prefeito Municipal

 

20/12/2018