DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É LEMBRADO COM AÇOES DE COMBATE A EXPLORAÇÃO EM 18 DE MAIO

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É LEMBRADO COM AÇOES DE COMBATE A EXPLORAÇÃO EM 18 DE MAIO

Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é lembrado em todo o Brasil , todos os anos em 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios.

A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.
Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal. O Estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Em Nova Laranjeiras, apesar de o momento não ser recomendável para nenhum tipo de evento com aglomeração de pessoas, a Secretaria de Assistência Social Juntamente com o Conselho Tutelar, tem feito a sua parte na assistência as Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo a segurança que é de direito de todos.