Decreto do Governo Municipal Estabelece período de expediente interno, ponto facultativo e concede férias coletivas

Decreto do Governo Municipal Estabelece período de expediente interno, ponto facultativo e concede férias coletivas

DECRETO N.º 190, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

Estabelece período de expediente interno, ponto facultativo e concede férias coletivas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE

DECRETAR

Art. 1º - Expediente interno na Prefeitura Municipal, no período entre os dias 21 a 31 de Dezembro de 2018.

                        Art. 2º - Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018 em virtude dos Feriados de Natal e Ano Novo respectivamente.

                        Art. 3º - Férias Coletivas aos Servidores Públicos Municipais no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, sendo que nesse período a Prefeitura Municipal se encontrará fechada para atendimento ao público.

Paragrafo Único: Os serviços administrativos internos, quando imprescindíveis, deverão ser realizados normalmente, mediante escalas.

                        Art. 4º - Qualquer serviço ou atividade realizado em desacordo com este Decreto, só poderá ser executado quando em caráter emergencial e mediante autorização expressa do Secretário Municipal da Pasta ou do Diretor do Departamento ao qual o (a) Servidor (a) encontrar-se subordinado (a).

Art. 5º - Os serviços de atendimento ao público considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção cumprirão expedientes especiais através de escalas e/ou plantões.

Art. 6º- O Quadro Próprio dos Profissionais da Educação Pública Municipal (magistério e administrativo) entrarão em recesso e férias de acordo com o Calendário Escolar.

Art. 7º - Fica determinado que esta medida será amplamente divulgada para que não ocorra prejuízo aos Munícipes.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

                      
                                    Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras, 23 de novembro de 2018.

DECRETO N.º 190, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

Estabelece período de expediente interno, ponto facultativo e concede férias coletivas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE

DECRETAR

Art. 1º - Expediente interno na Prefeitura Municipal, no período entre os dias 21 a 31 de Dezembro de 2018.

                        Art. 2º - Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2018 em virtude dos Feriados de Natal e Ano Novo respectivamente.

                        Art. 3º - Férias Coletivas aos Servidores Públicos Municipais no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, sendo que nesse período a Prefeitura Municipal se encontrará fechada para atendimento ao público.

Paragrafo Único: Os serviços administrativos internos, quando imprescindíveis, deverão ser realizados normalmente, mediante escalas.

                        Art. 4º - Qualquer serviço ou atividade realizado em desacordo com este Decreto, só poderá ser executado quando em caráter emergencial e mediante autorização expressa do Secretário Municipal da Pasta ou do Diretor do Departamento ao qual o (a) Servidor (a) encontrar-se subordinado (a).

Art. 5º - Os serviços de atendimento ao público considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção cumprirão expedientes especiais através de escalas e/ou plantões.

Art. 6º- O Quadro Próprio dos Profissionais da Educação Pública Municipal (magistério e administrativo) entrarão em recesso e férias de acordo com o Calendário Escolar.

Art. 7º - Fica determinado que esta medida será amplamente divulgada para que não ocorra prejuízo aos Munícipes.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras, 23 de novembro de 2018.