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COMUNICADO IMPORTANTE
Queimada é crime ambiental
A falta de consciência de muitas pessoas tem prejudicado a qualidade do ar.
Pedimos à população que não façam queimadas, esta é uma época de muita estiagem em que o ar está muito seco, aumenta a incidência em função das condições climáticas. É comum a queima de lixo, de restos de poda e capina, para limpeza de terrenos, loteamento e até mesmo pontas de cigarro jogadas aleatoriamente. A Queimada é crime ambiental, conforme artigo 54 da lei federal de crimes ambientais 9.605/1998!
As queimadas trazem sérios problemas à saúde ambiental, pois são extremamente prejudiciais, ocasionando o desequilíbrio ambiental com a morte da fauna e flora. Em áreas urbanas, aumentam o calor na cidade e causam poluição do ar pela geração de fumaça e liberação de gases que afetam a saúde da população, agravando problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos, a baixa umidade do ar no momento já é prejudicial, à fumaça só piora isso.
Denuncie nos órgãos ambientais ou chame a polícia.
LEI FEDERALNº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao MEIO AMBIENTE,e dá outras providências.
Seção III
Da Poluição e outros CRIMES AMBIENTAIS.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
§ 2º Se o crime:
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Para o lixo doméstico existe a coleta.
Não piore a qualidade do ar que você respira não queime...
Pense na sua saúde e da sua família.
09/08/2019