Inscrições abertas para o Campeonato Municipal de Futsal

Informamos que as inscrições para o campeonato municipal de futsal estão abertas e são realizadas na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo no Ginásio Mario da Rosa. O prazo vai até o dia 07 de outubro.

Valores: R$150,00 feminino R$200,00 masculino (por equipe)

Congresso técnico 07/10

Conforme LEI 1352/2022 (Lei na íntegra abaixo) 

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, FABIO ROBERTO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE:

LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, autorizado a receber o valor das inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2022, a ser realizado no Ginásio de Esportes Mario da Rosa, neste Município.

Parágrafo único. O valor das inscrições será de R$ 200,00 (duzentos reais) masculino e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) feminino, por equipe.

Art. 2º O valor arrecadado com as inscrições será destinado a custear as despesas com a premiação das equipes vencedoras e pagamento de arbitragem dos jogos, lançadas na seguinte dotação orçamentária:

08 - Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

002 - Departamento de Esporte
27.812.0015.2059 - Atividades do Departamento de Esportes
3.3.90.31.00.00 - Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras

3400 - Recursos Ordinários (Livres)

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3430 - Recursos Ordinários (Livres)

Art. 3º As três equipes de cada gênero que obtiverem as maiores pontuações ao final do Campeonato, terão direito às seguintes premiações:

1º lugar masculino: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mais um troféu;
2º lugar masculino: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mais um troféu;
3º lugar masculino: R$ 1.000,00 (mil reais) mais um troféu;
1º lugar feminino: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mais um troféu;
2º lugar feminino: R$ 1.000,00 (mil reais) mais um troféu;
3º lugar feminino: R$ 500,00 (quinhentos reais) mais um troféu.

§ 1º Além da premiação em dinheiro e troféus, serão concedidas medalhas às equipes vencedoras do 1º, 2º e 3º lugar de cada gênero.

§ 2º Não terão direito às premiações previstas nesta Lei, às equipes que não obtiverem a classificação prevista no caput deste artigo.

Art. 4º Caso o valor arrecadado não seja suficiente para o pagamento das premiações, fica autorizado o Poder Executivo a realizá-las com recursos públicos existentes na dotação orçamentária mencionada no artigo 2º

Parágrafo único. Na hipótese de saldo positivo decorrente das inscrições, o valor será destinado às demais despesas da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Laranjeiras, 25 de julho de 2022.