DECRETO N°223 DE 2022

DECRETO N.º 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Estabelece redução no atendimento ao
público e ponto facultativo em
decorrência as férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE
DECRETAR

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais,
no dia 23 de dezembro de 2022, em virtude do feriado de Natal e no dia 30 de dezembro
de 2022 em decorrência do feriado de Confraternização Universal.

Art. 2º - No período de 26 a 29 de Dezembro de 2022 e no período de 02 à 31 de
janeiro de 2023 haverá redução no atendimento ao público em decorrência ao período
de férias dos servidores.

Art. 3º - Os serviços de atendimento ao público considerados essenciais e que
não podem sofrer interrupção cumprirão expedientes especiais através de escalas e/ou
plantões.

Art. 4º - Qualquer serviço ou atividade realizado em desacordo com este
Decreto, só poderá ser executado mediante autorização expressa do Secretário
Municipal da Pasta ou do Diretor do Departamento ao qual o(a) Servidor(a) encontrarse subordinado(a).

Art. 5º - Fica determinado que esta medida seja amplamente divulgada para que
não ocorra prejuízo aos Munícipes.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras, 19 de dezembro de 2022.