Funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 12:00h, e das 13h às 17:00h

TITULA BRASIL e SALA DA CIDADANIA

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado entre a Prefeitura de Nova Laranjeiras e o INCRA em 03/05/2021. O Plano de Trabalho com validade de 60 meses tem como público alvo os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e os ocupantes de terras públicas federais, contemplando a prestação de serviços públicos de regularização fundiária e titulação do município. Tais serviços são realizados por meio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), localizado na Prefeitura com telefone 3637 1148 e email: nucleofundiario@novalaranjeiras.pr.gov.br.

O município de Nova Laranjeiras contém cerca de 2091 imóveis rurais em terras públicas federais ou Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.

Terras públicas federais

Projetos de Assentamento

Terreno Catanduvas / Braviaco

 PA Ireno Alves dos Santos

Fazenda Xagu

 PA Terceira Conquista da União I

Imóvel Pinhal Ralo

 PA Terceira Conquista da União II

Colônia São João do Sul

 PA Recanto Estrela 19 de Outubro

Colônia Guarani

 PA Terra Livre

Colônia Adelaide

 

Atualmente o NMRF possui dois colaboradores, indicados e nomeados em Portaria específica.

LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

» Decreto Nº 215, de 09 de julho de 2021. [visualizar]
» Portaria Nº 26, de 19 de julho de 2021. [visualizar]
» Acordo de Cooperação Técnica nº476/2021. [visualizar]

Telefone: (42) 3637 1148
e-mail: nucleofundiario@novalaranjeiras.pr.gov.br