Nomeia membros que compõem o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências.

Decreto N° 235/2023

Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.

Decreto N° 232/2023

Institui o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.

Decreto N° 231/2023