| 1385/2023 |
24/05/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. |
Arquivo
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| 1384/2023 |
04/05/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. |
Arquivo
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| 1383/2023 |
13/04/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1382/2023 |
13/04/2023 |
Dispõe sobre a proibição em todo o território do Município de Nova Laranjeiras o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora como estouros e estampidos. |
Arquivo
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| 1381/2023 |
05/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino Veterano de 2023 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1380/2023 |
30/03/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1379/2023 |
28/03/2023 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1378/2023 |
01/03/2023 |
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a reforma e reconstrução dos telhados dos prédios públicos danificados pela tempestade ocorrida em 23/02/2023 e que se encontram concedidos para o uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras – APAE. |
Arquivo
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| 1377/2023 |
23/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
Arquivo
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| 1376/2023 |
23/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
Arquivo
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| 1375/2023 |
23/02/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. |
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| 1374/2023 |
23/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1373/2023 |
07/02/2023 |
Dispõe sobre a anulação da Lei 1.363, de 07 de novembro de 2022. |
Arquivo
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