| 1448/2024 |
11/12/2024 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1447/2024 |
26/11/2024 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
Arquivo
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| 1446/2024 |
06/11/2024 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXVI Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1445/2024 |
22/10/2024 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 3ª Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1444/2024 |
30/07/2024 |
Cria o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1443/2024 |
02/07/2024 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1442/2024 |
02/07/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1441/2024 |
19/06/2024 |
Regulamenta os Instrumentos Indutores da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Nova Laranjeiras,
em especial o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Progressivo no Tempo e a Desapropriação com Pagamento em Títulos, previstos no Plano Diretor Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1430/2024 |
17/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1429/2024 |
11/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providencias. |
Arquivo
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| 1428/2024 |
03/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Ouvidoria Geral do Munícipio de Nova Laranjeiras e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1427/2024 |
13/03/2024 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para a
Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
Arquivo
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| 1426/2024 |
13/03/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 |
Arquivo
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| 1425/2024 |
07/03/2024 |
Altera o anexo VI da Lei 1.379/2023 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1424/2024 |
07/02/2024 |
Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do
Paraná. |
Arquivo
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| 1423/2024 |
07/02/2024 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do
Paraná. |
Arquivo
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| 1422/2024 |
07/02/2024 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os
anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379 de 27 de março de 2023. |
Arquivo
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| 1421/2024 |
07/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
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