| 1420/2023 |
13/12/2023 |
Concede Aumento Salarial em igual índice a todos os servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de
Nova Laranjeiras-PR e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1.379/2023. |
Arquivo
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| 1419/2023 |
13/12/2023 |
Altera e estabelece as coordenadas UTM das áreas urbanas da sede e dos distritos do município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1418/2023 |
13/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar concessão administrativa de uso de imóvel do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras - APAE deste Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1417/2023 |
13/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município
de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. |
Arquivo
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| 1416/2023 |
13/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a realização do Encontro de Motociclistas de Nova Laranjeiras. |
Arquivo
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| 1415/2023 |
13/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino de 2023/2024 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1414/2023 |
13/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1413/2023 |
07/12/2023 |
Altera a Lei n. 1.339/2022 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1412/2023 |
07/12/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1411/2023 |
07/12/2023 |
Denomina Escola Municipal Professora Ivone Ana Wrubel Teixeira e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1410/2023 |
07/12/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024. |
Arquivo
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| 1409/2023 |
29/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. |
Arquivo
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| 1408/2023 |
22/11/2023 |
Autoriza o repasse de recursos para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras – APAE
e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1407/2023 |
16/11/2023 |
Altera a quantidade de vagas do cargo abaixo mencionado, constante na Lei Municipal nº 388, de 1º de julho de 2004. |
Arquivo
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| 1406/2023 |
08/11/2023 |
Institui o Fundo Municipal para Emergências e Calamidades Públicas no âmbito do Município de Nova Laranjeiras e
dá outras providências. |
Arquivo
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| 1405/2023 |
08/11/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a apoiar a realização do Concurso Cultural Natal Iluminado - 2ª
Edição, a ser realizado no Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1404/2023 |
01/11/2023 |
Cria os componentes do Município de Nova Laranjeiras do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os
parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá
outras providências. |
Arquivo
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| 1403/2023 |
01/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município
de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. |
Arquivo
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| 1402/2023 |
25/10/2023 |
Dispõe sobre fechamento em definitivo de rua para uso exclusivo do Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1401/2023 |
25/10/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE deste Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1400/2023 |
25/10/2023 |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Meio Ambiente e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1399/2023 |
27/09/2023 |
SÚMULA: Altera a Lei nº 1.393/2023 de 25 de julho de 2023. |
Arquivo
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| 1398/2023 |
13/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de verba complementar aos servidores efetivos
enquadrados no piso de enfermagem e estabelece outras providências. |
Arquivo
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| 1397/2023 |
05/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder outorga de concessão de imóvel de propriedade do
Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1396/2023 |
05/09/2023 |
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções e dá outras
providências. |
Arquivo
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| 1395/2023 |
16/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município
de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. |
Arquivo
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| 1394/2023 |
03/08/2023 |
Cria Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1393/2023 |
26/07/2023 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 1392/2023 |
26/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município e dá outras
providências. |
Arquivo
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| 1391/2023 |
26/07/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA “VIAJAR E CONHECER” PARA OS MUNÍCIPES DE NOVA LARANJEIRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 1390/2023 |
26/07/2023 |
Altera a Lei nº 374/2004 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1389/2023 |
29/06/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1388/2023 |
22/06/2023 |
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1387/2023 |
22/06/2023 |
Declara de utilidade pública Associação de Motociclistas Motoclube Nova Tribo do Asfalto. |
Arquivo
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| 1386/2023 |
21/06/2023 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 107/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 1385/2023 |
24/05/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 388/2004 para fins de adequação a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. |
Arquivo
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| 1384/2023 |
04/05/2023 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2023. |
Arquivo
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| 1383/2023 |
13/04/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do Festival Canta Cantu, a ser realizado no Município e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1382/2023 |
13/04/2023 |
Dispõe sobre a proibição em todo o território do Município de Nova Laranjeiras o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora como estouros e estampidos. |
Arquivo
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| 1381/2023 |
05/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo a receber as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal Masculino Veterano de 2023 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1380/2023 |
30/03/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo apoiar a realização do XXIV Rodeio Crioulo Interestadual CTG Nova Querência e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1379/2023 |
28/03/2023 |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1378/2023 |
01/03/2023 |
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a reforma e reconstrução dos telhados dos prédios públicos danificados pela tempestade ocorrida em 23/02/2023 e que se encontram concedidos para o uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras – APAE. |
Arquivo
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| 1377/2023 |
23/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
Arquivo
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| 1376/2023 |
23/02/2023 |
Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. |
Arquivo
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| 1375/2023 |
23/02/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Laranjeiras e altera os anexos II e V da Lei Municipal nº. 1064/2015. |
Arquivo
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| 1374/2023 |
23/02/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 1373/2023 |
07/02/2023 |
Dispõe sobre a anulação da Lei 1.363, de 07 de novembro de 2022. |
Arquivo
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