Decretos
Transparência nos atos normativos municipais
Decretos do ano de 2013
Decreto nº 348/2013
24/12/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 347/2013
24/12/2013
Ementa: Atualiza os anexos da LDO 2013 e da outras providências.
Decreto nº 346/2013
24/12/2013
Ementa: Atualiza os anexos do PPA 2013 e da outras providências.
Decreto nº 345/2013
24/12/2013
Ementa: Nomeia representantes do Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora
Decreto nº 344/2013
24/12/2013
Ementa: Designa servidores que menciona.
Decreto nº 343/2013
23/12/2013
Ementa: Designa Servidor que menciona.
Decreto nº 342/2013
20/12/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 339/2013
19/12/2013
Ementa: Regulamenta os serviços de hora máquina, relativo aos incentivos agrícolas estabelecidos pela Lei Municipal nº 967/2013, para a safra 2013/2014.
Decreto nº 338/2013
18/12/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo.
Decreto nº 337/2013
17/12/2013
Ementa: Concede Avanço Funcional
Decreto nº 336/2013
17/12/2013
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante.
Decreto nº 333/2013
11/12/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 332/2013
11/12/2013
Ementa: APROVA O PARCELAMENTO DE IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI, DENOMINADOLOTEAMENTO ALTO DOS LARANJAIS.
Decreto nº 331/2013
28/11/2013
Ementa: Institui Comissão Permanente para Conferência e Avaliação do Patrimônio.
Decreto nº 330/2013
28/11/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão.
Decreto nº 329/2013
28/11/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão.
Decreto nº 327/2013
26/11/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 327/2013
26/11/2013
Ementa: Anexo ao Decreto 327/2013
Decreto nº 326/2013
26/11/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 326/2013
26/11/2013
Ementa: Anexo ao Decreto 326/2013
Decreto nº 325/2013
18/11/2013
Ementa: Designa Membros para comporem a Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE.
Decreto nº 324/2013
18/11/2013
Ementa: Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Comissão Intersetorial Municipal do Sistema de Atendimento Sócio E
Decreto nº 323/2013
18/11/2013
Ementa: Nomeia Representantes no Conselho Municipal do FUNDEB de Nova Laranjeiras.
Decreto nº 322/2013
18/11/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 321/2013
14/11/2013
Ementa: Constitui Comissão de Fiscalização do Contrato Administrativo nº 24-10.
Decreto nº 320/2013
14/11/2013
Ementa: Nomeia Servidor para Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 319/2013
13/11/2013
Ementa: Nomeia Comissão de Licitação para Análise e Julgamento da Licitação Tomada de Preço 06/2013, do Município de N
Decreto nº 318/2013
13/11/2013
Ementa: Concede Avanço Funcional
Decreto nº 317/2013
12/11/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo.
Decreto nº 316/2013
06/11/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 315/2013
06/11/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo de provimento em comissão.
Decreto nº 314/2013
05/11/2013
Ementa: Exonera, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão.
Decreto nº 313/2013
05/11/2013
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante.
Decreto nº 312/2013
05/11/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Decreto nº 311/2013
31/10/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 310/2013
31/10/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 309/2013
31/10/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 308/2013
31/10/2013
Ementa: Designa representante do município junto a Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Decreto nº 307/2013
31/10/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão.
Decreto nº 306/2013
31/10/2013
Ementa: Enquadramento servidores Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Decreto nº 305/2013
29/10/2013
Ementa: Constitui Comissão Especial para Estudo da Planta Genérica de Valores do Município de Nova Laranjeiras.
Decreto nº 304/2013
28/10/2013
Ementa: Regulamenta o Programa Aumento da Produtividade, Projeto Pacote Agrícola/2013 do município de Nova Laranjeiras e dá
Decreto nº 303/2013
24/10/2013
Ementa: Constitui Comissão para recebimento de Equipamentos, Materiais e Serviços.
Decreto nº 302/2013
23/10/2013
Ementa: Revoga Convocação de Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 301/2013
23/10/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 300/2013
23/10/2013
Ementa: Institui Comissão de Gestão de Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho para os servidores do Quadro do Magisté
Decreto nº 299/2013
22/10/2013
Ementa: Regulamenta o Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras e dá outr
Decreto nº 298/2013
21/10/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo de provimento em comissão.
Decreto nº 297/2013
21/10/2013
Ementa: exonera servidor por aposentadoria.
Decreto nº 296/2013
15/10/2013
Ementa: Concede Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança.
Decreto nº 295/2013
15/10/2013
Ementa: Concede Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança.
Decreto nº 294/2013
15/10/2013
Ementa: Altera Adicional por Tempo de Serviço
Decreto nº 293/2013
15/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Decreto nº 292/2013
10/10/2013
Ementa: Concede Adicional por Tempo de Serviço
Decreto nº 291/2013
10/10/2013
Ementa: Concede Avanço Funcional
Decreto nº 290/2013
10/10/2013
Ementa: Comissão Processo Disciplinar
Decreto nº 289/2013
07/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Decreto nº 288/2013
03/10/2013
Ementa: Decreta Ponto Facultativo.
Decreto nº 287/2013
02/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município
Decreto nº 286/2013
02/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Decreto nº 285/2013
02/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Decreto nº 284/2013
02/10/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni
Decreto nº 283/2013
02/10/2013
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante.
Decreto nº 282/2013
02/10/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo.
Decreto nº 281/2013
01/10/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 280/2013
01/10/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 279/2013
01/10/2013
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2013.
Decreto nº 278/2013
01/10/2013
Ementa: Designa profissionais para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipa
Decreto nº 277/2013
30/09/2013
Ementa: Constitui o Comitê Local do Compromisso para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
Decreto nº 276/2013
30/09/2013
Ementa: Cria e Regulamenta o Comitê Local do Compromisso para o Plano de Ações Articuladas – PAR.
Decreto nº 275/2013
20/09/2013
Ementa: Demissão, a pedido, de servidor ocupante de emprego público.
Decreto nº 274/2013
20/09/2013
Ementa: Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 273/2013
17/09/2013
Ementa: Concede Gratificação pelo exercício de Função em Regime Suplementar
Decreto nº 272/2013
17/09/2013
Ementa: Cancela Gratificação pelo exercício de Função em Regime Suplementar
Decreto nº 271/2013
12/09/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Decreto nº 270/2013
12/09/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Decreto nº 268/2013
12/09/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 267/2013
12/09/2013
Ementa: Nomeia Servidor para Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 266/2013
11/09/2013
Ementa: Concede Adicional por Tempo de Serviço
Decreto nº 265/2013
09/09/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo em comissão.
Decreto nº 264/2013
09/09/2013
Ementa: Comissão Recebimento Mercadorias.
Decreto nº 263/2013
09/09/2013
Ementa: Designa Servidor Público Municipal.
Decreto nº 262/2013
06/09/2013
Ementa: Concede Licença Tratamento Saúde
Decreto nº 261/2013
06/09/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público.
Decreto nº 260/2013
06/09/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público.
Decreto nº 259/2013
03/09/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público.
Decreto nº 258/2013
03/09/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público.
Decreto nº 257/2013
03/09/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipa.
Decreto nº 256/2013
03/09/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público.
Decreto nº 255/2013
03/09/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Decreto nº 254/2013
26/08/2013
Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto nº 253/2013
26/08/2013
Ementa: Abertura de Crédito Adicional
Decreto nº 252/2013
26/08/2013
Ementa: Concede Adicional por Tempo de Serviço
Decreto nº 251/2013
26/08/2013
Ementa: Altera Adicional por Tempo de Serviço
Decreto nº 250/2013
19/08/2013
Ementa: Nomeia os componentes do Conselho Municipal de Saúde.
Decreto nº 249/2013
14/08/2013
Ementa: Crédito Adicional Suplementar
Decreto nº 248/2013
14/08/2013
Ementa: Crédito Adicional Suplementar
Decreto nº 247/2013
14/08/2013
Ementa: Crédito Adicional Suplementar Especial
Decreto nº 246/2013
14/08/2013
Ementa: Crédito Adicional Suplementar Especial
Decreto nº 245/2013
14/08/2013
Ementa: Nomeia Servidor para Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 244/2013
12/08/2013
Ementa: Nomeia Servidor para Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 243/2013
09/08/2013
Ementa: Decreto de Utilidade Pública, ViaMunicipal Principal no interior do Município de Nova Laranjeiras
Decreto nº 242/2013
08/08/2013
Ementa: Nomeia Servidor para Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 241/2013
08/08/2013
Ementa: Nomeia Servidor para Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 240/2013
05/08/2013
Ementa: Concede Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança.
Decreto nº 239/2013
05/08/2013
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante.
Decreto nº 238/2013
05/08/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 237/2013
29/07/2013
Ementa: Concede Gratificação pelo Exercício de Suporte Pedagógico
Decreto nº 236/2013
29/07/2013
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo.
Decreto nº 235/2013
24/07/2013
Ementa: 235 DECRETO DEFESA CIVIL
Decreto nº 234/2013
24/07/2013
Ementa: 234 REGULAMENTA DIÁRIAS
Decreto nº 233/2013
24/07/2013
Ementa: 233 NOMEIA SERVIDOR EFETIVO
Decreto nº 232/2013
23/07/2013
Ementa: 232 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Decreto nº 231/2013
23/07/2013
Ementa: 231 CONCEDE QUINQUENIO
Decreto nº 230/2013
23/07/2013
Ementa: 230 ALTERA QUINQUENIO
Decreto nº 229/2013
22/07/2013
Ementa: 229 EXONERA SERVIDOR POR APOSENTADORIA
Decreto nº 228/2013
17/07/2013
Ementa: 228 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 143
Decreto nº 227/2013
17/07/2013
Ementa: 227 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SAUDE
Decreto nº 226/2013
10/07/2013
Ementa: 226 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto nº 218/2013
12/06/2013
Ementa: 215 CANCELA GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 214/2013
05/06/2013
Ementa: 214 CRÉDITO ADICIONAL
Decreto nº 213/2013
14/06/2013
Ementa: 213 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 212/2013
13/06/2013
Ementa: NOMEAÇÃO SERVIDOR
Decreto nº 202/2013
16/05/2013
Ementa: 202 DESIGNA SERVIDORES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Decreto nº 201/2013
22/05/2013
Ementa: 201 Credito Patrulhas Agricolas 747
Decreto nº 200/2013
09/05/2013
Ementa: 200 Inlcui Membro Comitê LOCAL FAMILIA PARANAENSE
Decreto nº 199/2013
13/05/2013
Ementa: 199 GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 198/2013
14/05/2013
Ementa: 198 GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 197/2013
22/05/2013
Ementa: 197 GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 196/2013
15/05/2013
Ementa: 196 ALTERA DESIGNAÇÃO
Decreto nº 195/2013
15/05/2013
Ementa: 195 GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 194/2013
02/05/2013
Ementa: 194 CREDITO ESPECIAL SOCIAL
Decreto nº 193/2013
11/05/2013
Ementa: 193 CREDITO SUPLEMENTAR SAUDE
Decreto nº 192/2013
14/05/2013
Ementa: 192 CREDITO SUPLEMENTAR EDUCACAO
Decreto nº 191/2013
11/05/2013
Ementa: 191 CREDITO ESPECIAL EDUC EJA EXCESSO
Decreto nº 190/2013
13/05/2013
Ementa: 190 CREDITO SUPLEMENTAR SAUDE
Decreto nº 189/2013
17/05/2013
Ementa: 189 CREDITO ESPECIAL EDUCACAO
Decreto nº 188/2013
11/05/2013
Ementa: 188 CREDITO ESPECIAL SAUDE 122
Decreto nº 187/2013
26/05/2013
Ementa: 187 CREDITO SUPLEMENTAR EXCESSO 136
Decreto nº 186/2013
18/05/2013
Ementa: 186 CREDITO ESPECIAL RECURSOS LIVRES 18
Decreto nº 185/2013
26/05/2013
Ementa: 185 PONTO FACULTATIVO
Decreto nº 184/2013
17/05/2013
Ementa: 184 DESIGNA GESTORES CONTRATOS
Decreto nº 183/2013
04/05/2013
Ementa: 183 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 182/2013
05/05/2013
Ementa: 182 CANCELA REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 181/2013
17/05/2013
Ementa: 181 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 180/2013
11/05/2013
Ementa: 180 DESIGNACAO CRAS
Decreto nº 179/2013
26/05/2013
Ementa: 179 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 178/2013
18/05/2013
Ementa: 178 CONCEDE RATIFICACAO
Decreto nº 177/2013
26/05/2013
Ementa: 177 ABERTURA DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 176/2013
07/05/2013
Ementa: 176 EXONERA SERVIDOR EFETIVO
Decreto nº 175/2013
21/05/2013
Ementa: 175 ABERTURA DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 174/2013
17/05/2013
Ementa: 174 - PONTO FACULTATIVO
Decreto nº 173/2013
19/05/2013
Ementa: 173 - EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 172/2013
08/05/2013
Ementa: 172 - NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 171/2013
16/05/2013
Ementa: 171 - CANCELA REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 170/2013
18/05/2013
Ementa: 170 - CANCELA GRATIFICACAO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 169/2013
23/05/2013
Ementa: 169 - EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 168/2013
07/05/2013
Ementa: 168 - NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 167/2013
09/04/2013
Ementa: 167 - DESIGNA SERVIDORES VIGILANCIA SANITARIA
Decreto nº 166/2013
11/04/2013
Ementa: 166 - CONCEDE QUINQUENIO
Decreto nº 165/2013
09/04/2013
Ementa: 165 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 164/2013
22/04/2013
Ementa: 164 CONCEDE LICENCA MATERNIDADE
Decreto nº 163/2013
25/04/2013
Ementa: 163 EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 162/2013
27/04/2013
Ementa: 162 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 161/2013
22/04/2013
Ementa: 161 CONSELHO EDUCACAO
Decreto nº 160/2013
21/04/2013
Ementa: 160 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 159/2013
24/04/2013
Ementa: 159 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 158/2013
18/04/2013
Ementa: 158 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 157/2013
18/04/2013
Ementa: 157 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 156/2013
26/04/2013
Ementa: 156 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 155/2013
28/04/2013
Ementa: 155 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 154/2013
02/04/2013
Ementa: 154 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 153/2013
28/04/2013
Ementa: 153 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 152/2013
18/04/2013
Ementa: 152 CANCELA GRATIFICACAO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 151/2013
26/04/2013
Ementa: 151 CONCEDE GRATIFICACAO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 150/2013
29/04/2013
Ementa: 150 CANCELA GRATIFICACAO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 148/2013
20/04/2013
Ementa: 148 ALTERA COMISSAO DO PREGAO
Decreto nº 147/2013
20/04/2013
Ementa: 147 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 146/2013
27/04/2013
Ementa: 146 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 145/2013
18/04/2013
Ementa: 145 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 144/2013
23/04/2013
Ementa: 144 COMITE LOCAL FAMILIA PARANAENSE
Decreto nº 143/2013
10/04/2013
Ementa: 143 COMITE MUNICIPAL FAMILIA PARANAENSE
Decreto nº 142/2013
29/03/2013
Ementa: 142 RELACAO DE SERVIDORES
Decreto nº 141/2013
20/03/2013
Ementa: 141 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 140/2013
12/03/2013
Ementa: 140 DESIGNA GESTOR CONVÊNIO
Decreto nº 139/2013
21/03/2013
Ementa: 139 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 138/2013
21/03/2013
Ementa: 138 CONCEDE GRATIFICACAO SUPORTE PEDAGOGICO
Decreto nº 137/2013
12/03/2013
Ementa: 137 DECRETO ALTERACAO PPA 2013
Decreto nº 136/2013
27/03/2013
Ementa: 136 DECRETO ALTERACAO LDO 2013
Decreto nº 135/2013
14/03/2013
Ementa: 135 CONCEDE FUNCAO GRATIFICACAO
Decreto nº 134/2013
13/03/2013
Ementa: 134 CONCEDE GRATIFICACAO DIRECAO
Decreto nº 133/2013
14/03/2013
Ementa: 133 CANCELA GRATIFICACAO DIRECAO
Decreto nº 132/2013
14/03/2013
Ementa: 132 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 131/2013
26/03/2013
Ementa: 131 CONCEDE AVANCO FUNCIONAL
Decreto nº 130/2013
13/03/2013
Ementa: 130 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 129/2013
25/03/2013
Ementa: 129 DESIGNA SERVIDOR
Decreto nº 128/2013
28/03/2013
Ementa: 128 PONTO FACULTATIVO
Decreto nº 127/2013
29/03/2013
Ementa: 127 NOMEIA SECRETARIO
Decreto nº 126/2013
13/03/2013
Ementa: 126 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 125/2013
20/03/2013
Ementa: 125 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 124/2013
14/03/2013
Ementa: 124 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 123/2013
06/03/2013
Ementa: 123 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 122/2013
14/03/2013
Ementa: 122 NOMEACAO COMITE TRANSPORTE ESCOLAR
Decreto nº 121/2013
14/03/2013
Ementa: 121 DESIGNA SERVIDORES VIGILANCIA SANITARIA
Decreto nº 120/2013
20/03/2013
Ementa: 120 CAE
Decreto nº 119/2013
20/03/2013
Ementa: 119 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 118/2013
08/03/2013
Ementa: 118 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 117/2013
28/03/2013
Ementa: 117 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 116/2013
12/03/2013
Ementa: 116 NOMEIA SERCRETARIO
Decreto nº 115/2013
13/03/2013
Ementa: 115 CONCEDE GRATIFICACAO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 114/2013
20/03/2013
Ementa: 114 DEMITE SERVIDOR
Decreto nº 113/2013
13/03/2013
Ementa: 113 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 112/2013
12/03/2013
Ementa: 112 COMISSAO BENS MOVEIS E IMOVEIS
Decreto nº 111/2013
13/03/2013
Ementa: 111 CONCEDE LICENCA MATERNIDADE
Decreto nº 110/2013
21/02/2013
Ementa: 110 EXONERA SERVIDOR POR APOSENTADORIA
Decreto nº 109/2013
15/02/2013
Ementa: 109 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 108/2013
12/02/2013
Ementa: 108 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 107/2013
20/02/2013
Ementa: 107 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 106/2013
20/02/2013
Ementa: 106 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 105/2013
21/02/2013
Ementa: 105 CONCEDE GRATIFICACAO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 104/2013
21/02/2013
Ementa: 104 CONCEDE GRATIFICACAO REGIMESUPLEMENTAR
Decreto nº 103/2013
20/02/2013
Ementa: 103 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 102/2013
26/02/2013
Ementa: 102 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 101/2013
15/02/2013
Ementa: 101 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 100/2013
12/02/2013
Ementa: 100 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 099/2013
20/02/2013
Ementa: 099 ALTERA GRATIFICACAO
Decreto nº 098/2013
13/02/2013
Ementa: 098 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 097/2013
13/02/2013
Ementa: 097 CONFERENCIA DAS CIDADES
Decreto nº 096/2013
12/02/2013
Ementa: 096 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 095/2013
12/02/2013
Ementa: 095 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 094/2013
13/02/2013
Ementa: 094 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 093/2013
11/02/2013
Ementa: 093 CONCEDE LICENCA MATERNIDADE
Decreto nº 092/2013
12/02/2013
Ementa: 092 CONCEDE LICENCA MATERNIDADE
Decreto nº 091/2013
13/02/2013
Ementa: 091 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 090/2013
20/02/2013
Ementa: 090 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 089/2013
13/02/2013
Ementa: 089 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 088/2013
13/02/2013
Ementa: 088 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 087/2013
13/02/2013
Ementa: 087 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 086/2013
22/02/2013
Ementa: 086 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 085/2013
14/02/2013
Ementa: 085 DEMITE SERVIDOR
Decreto nº 084/2013
13/02/2013
Ementa: 084 EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 083/2013
22/02/2013
Ementa: 083 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 082/2013
13/02/2013
Ementa: 082 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 081/2013
19/02/2013
Ementa: 081 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 080/2013
15/02/2013
Ementa: 080 DOTACAO ORCAMENTARIA
Decreto nº 079/2013
27/02/2013
Ementa: 079 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 078/2013
12/02/2013
Ementa: 078 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 077/2013
14/02/2013
Ementa: 077 COMISSAO VISTORIA VEICULOS
Decreto nº 076/2013
26/02/2013
Ementa: 076 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 075/2013
11/02/2013
Ementa: 075 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 074/2013
06/02/2013
Ementa: 074 EXONERACAO SERVIDOR
Decreto nº 073/2013
20/02/2013
Ementa: 073 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 072/2013
14/02/2013
Ementa: 072 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 071/2013
26/02/2013
Ementa: 071 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 070/2013
10/02/2013
Ementa: 070 EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 069/2013
09/02/2013
Ementa: 069 CONCEDE AVANCO FUNCIONAL
Decreto nº 068/2013
08/01/2013
Ementa: 068 COMISSAO BOLSA FAMILIA
Decreto nº 067/2013
07/01/2013
Ementa: 067 EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 066/2013
06/01/2013
Ementa: 066 UGT
Decreto nº 065/2013
05/01/2013
Ementa: 065 DECRETO HORARIO EXPEDIENTE PREFEITURA
Decreto nº 064/2013
04/01/2013
Ementa: 064 PROGRAMACAO FINANCEIRA ANEXO I AO DECRETO 064-2013
Decreto nº 063/2013
03/01/2013
Ementa: 063 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Decreto nº 062/2013
02/01/2013
Ementa: 062 LICENÇA MATERNIDADE
Decreto nº 061/2013
01/01/2013
Ementa: 061 GRAT SUPORTE PEDAGOGICO
Decreto nº 060/2013
30/01/2013
Ementa: 060 DEFESA CIVIL
Decreto nº 059/2013
29/01/2013
Ementa: 059 GRAT SUPORTE PEDAGOGICO
Decreto nº 058/2013
28/01/2013
Ementa: 058 DESIGNACAO SERVIDORES
Decreto nº 057/2013
27/01/2013
Ementa: 057 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 056/2013
26/01/2013
Ementa: 056 DESIGNA SERVIDOR
Decreto nº 055/2013
25/01/2013
Ementa: 055 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 054/2013
24/01/2013
Ementa: 054 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 053/2013
23/01/2013
Ementa: 053 DESIGNA SERVIDOR
Decreto nº 052/2013
22/01/2013
Ementa: 052 DESIGNA SERVIDOR
Decreto nº 051/2013
21/01/2013
Ementa: 051 CONCEDE GRATIFICACAO
Decreto nº 050/2013
20/01/2013
Ementa: 050 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 049/2013
19/01/2013
Ementa: 049 EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 048/2013
18/01/2013
Ementa: 048 EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 047/2013
17/01/2013
Ementa: 047 GRAT SUPORTE PEDAGOGICO
Decreto nº 046/2013
16/01/2013
Ementa: 046 CONCEDE LICENCA MATERNIDADE
Decreto nº 045/2013
15/01/2013
Ementa: 045 CONCEDE QUINQUENIO
Decreto nº 044/2013
14/01/2013
Ementa: 044 UMC INCRA
Decreto nº 043/2013
13/01/2013
Ementa: GRATIFICAÇÃO DIREÇÃO RITA
Decreto nº 042/2013
12/01/2013
Ementa: GRATIFICAÇÃO DIREÇÃO NILDREDES
Decreto nº 041/2013
16/01/2013
Ementa: GRATIFICACAO DIREÇÃO
Decreto nº 040/2013
10/01/2013
Ementa: 040 GRATIFICACAO DIRECAO
Decreto nº 039/2013
08/01/2013
Ementa: 039 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 038/2013
08/01/2013
Ementa: 038 CONCEDE LICENCA
Decreto nº 037/2013
07/01/2013
Ementa: 037 CONCEDE LICENCA
Decreto nº 036/2013
06/01/2013
Ementa: 036 NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 035/2013
17/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 034/2013
17/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 033/2013
16/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 032/2013
16/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 031/2013
16/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 030/2013
16/01/2013
Ementa: Nomeia Servidora Pública Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 029/2013
12/01/2013
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Viação e Transportes.
Decreto nº 028/2013
12/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 027/2013
12/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 026/2013
12/01/2013
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 025/2013
10/01/2013
Ementa: Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Decreto nº 024/2013
04/01/2013
Ementa: Constituí Comissão Permanente de Licitação.
Decreto nº 023/2013
10/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 022/2013
10/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 021/2013
21/01/2013
Ementa: 021 NOMEIA SECRETARIO
Decreto nº 020/2013
10/01/2013
Ementa: Concede Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança.
Decreto nº 019/2013
10/01/2023
Ementa: Concede Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança.
Decreto nº 018/2013
05/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 017/2013
05/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 016/2013
05/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 015/2013
05/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 014/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 013/2013
05/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 012/2013
04/01/2013
Ementa: Exonera servidor público municipal ocupante de cargo efetivo.
Decreto nº 011/2013
11/01/2013
Ementa: 011 EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 010/2013
04/01/2013
Ementa: Institui Comissão para Conferência do Patrimônio.
Decreto nº 009/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 008/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Decreto nº 007/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 006/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 005/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 004/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 003/2013
04/01/2013
Ementa: Designa Servidor que menciona.
Decreto nº 002/2013
04/01/2013
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Finanças LINEU JUNIOR GOMES.
Decreto nº 001/2013
04/01/2013
Ementa: Institui Período de Manutenção Administrativa.