Funcionamento: Segunda à Sexta das 8h às 11:30h, e das 13h às 17:30h

Leis

Número

Publicação

Objeto

Arquivos

2014/2014 04/11/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arquivo
1036/2014 17/12/2014 Altera a Lei nº. 973, de 05 de dezembro de 2013, conforme especifica. Arquivo
1035/2014 17/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Concessão de Uso com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras. Arquivo
1034/2014 12/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Arquivo
1033/2014 08/12/2014 Cria uma vaga para cargo em provimento efetivo de Assistente Social. Arquivo
1032/2014 02/12/2014 Súmula: Altera a Lei 1011/2014 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova La Arquivo
1032/2014 02/12/2014 Anexo. Arquivo
1032/2014 02/12/2014 Anexo Arquivo
1032/2014 02/12/2014 Anexo. Arquivo
1031/2014 02/12/2014 Altera a Lei 946/2013 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, Arquivo
1031/2014 02/12/2014 Anexo. Arquivo
1030/2014 02/12/2014 Altera a Lei 969/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2014 a 2017 do Município de Nova Laranjeiras e dá outras Arquivo
1030/2014 02/12/2014 Anexo. Arquivo
1029/2014 21/11/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Estrela Arquivo
1028/2014 18/11/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arquivo
1027/2014 13/11/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Estrela 2 Arquivo
1026/2014 10/11/2014 Altera a legislação municipal para fins de adequação a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. Arquivo
1025/2014 10/11/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de sua propriedade às famílias com renda mensal entre Arquivo
1023/2014 28/10/2014 Regulamenta, no âmbito do Município, o dis-posto no art. 87 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Arquivo
1022/2014 20/10/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências. Arquivo
1021/2014 15/09/2014 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, conforme espe Arquivo
1020/2014 15/09/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arquivo
1019/2014 08/09/2014 Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de bem móvel, conforme especifica. Arquivo
1018/2014 01/09/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arquivo
1017/2014 01/09/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município d Arquivo
1016/2014 29/08/2014 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Nova Laranjeiras, na forma que Arquivo
1015/2014 12/08/2014 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 912/2013. Arquivo
1014/2014 12/08/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementarno Orçamento do Município de Arquivo
1013/2014 28/07/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de No Arquivo
1012/2014 23/07/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arquivo
1012/2014 23/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Nova Laranjeiras pa Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1011/2014 11/07/2014 Anexo. Arquivo
1010/2014 03/07/2014 SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação Pastor Vicente Sharan Carneiro da Sede do Município. Arquivo
1009/2014 03/07/2014 SÚMULA: Altera o Art. 29 da Lei Municipal 956/2013. Arquivo
1008/2014 27/06/2014 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras pr Arquivo
1007/2014 26/06/2014 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orç Arquivo
1007/2014 26/06/2014 Anexo Arquivo
1006/2014 09/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. Arquivo
1005/2014 04/06/2014 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especialno Orçament Arquivo
1005/2014 04/06/2014 Anexo Arquivo
1004/2014 04/06/2014 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçame Arquivo
1004/2014 04/06/2014 Anexo Arquivo
1003/2014 26/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público no Exercício de 2014 e da outras providências. Arquivo
1002/2014 26/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e da outras providências. Arquivo
1001/2014 26/05/2014 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso ao Clube de Mães Colhendo as Flores. Arquivo
1000/2014 26/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTAB Arquivo
999/2014 26/05/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Buriti. Arquivo
998/2014 28/04/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Buriti. Arquivo
997/2014 23/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arquivo
997/2014 23/04/2014 Anexo a Lei 997 Arquivo
996/2014 23/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e da outras providências. Arquivo
995/2014 15/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Agricultores da Comunidade do Divisor. Arquivo
994/2014 08/04/2014 Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de Cargo de Provimento em Comissão e criação de cargo efetivo de Auditor Arquivo
993/2014 08/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Nova Laranjeiras. Arquivo
992/2014 04/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rio Bandeira Arquivo
991/2014 26/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com alimentação. Arquivo
990/2014 25/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras. Arquivo
989/2014 25/03/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rio Bandeira. Arquivo
988/2014 21/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso com a Central das Associações Rurais Nova Era, Associação de Arquivo
987/2014 18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Arquivo
987/2014 18/03/2014 Anexo a Lei 987 Arquivo
986/2014 18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Muni Arquivo
986/2014 18/03/2014 Anexo a Lei 986 Arquivo
985/2014 27/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Terra Indígena Rio das Cobras de Nova Laranjeiras Arquivo
984/2014 27/02/2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Laranjeiras. Arquivo
983/2014 27/02/2014 Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério. Arquivo
982/2014 31/01/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Laranjeiras. Arquivo
981/2014 21/01/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Laranjeiras. Arquivo
980/2014 21/01/2014 Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível e alimentação ao CMC-Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu. Arquivo
842/2014 21/07/2014 Altera Alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. Arquivo
334/2014 21/07/2014 Código Tributário Arquivo
0/2014 23/07/2014 Lei Orgânica Arquivo