Decretos
Transparência nos atos normativos municipais
Decretos do ano de 2016
Decreto nº 248/2016
26/12/2016
Ementa: Aprova o Parcelamento de Imóvel Urbano na forma da Lei - denominado Loteamento Kolak Petró II.
Decreto nº 245/2016
26/12/2016
Ementa: Exonera Servidores ocupantes de Cargo em Comissão e Agente Político, com consequente retorno ao cargo Efetivo.
Decreto nº 244/2016
26/12/2016
Ementa: Exonera Servidores ocupantes de Cargo em Comissão.
Decreto nº 243/2016
26/12/2016
Ementa: Exonera Agentes Políticos.
Decreto nº 242/2016
26/12/2016
Ementa: Cancela Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança.
Decreto nº 241/2016
26/12/2016
Ementa: Exonera, a pedido, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo.
Decreto nº 240/2016
26/12/2016
Ementa: Amplia o Loteamento Mirante Céu Azul, com a adição dos lotes A-1, A-2, A-3 e define outras providências.
Decreto nº 239/2016
26/12/2016
Ementa: Amplia o Loteamento Bueno, com a criação da Quadra n° 01-A e define outras providências
Decreto nº 238/2016
26/12/2016
Ementa: Amplia o Loteamento Bueno, com a adição dos lotes 01-A, 02-A, 03-A, 04-A, 05-A, 06-A 07-A e define outras providência
Decreto nº 236/2016
22/12/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante
Decreto nº 235/2016
16/12/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante
Decreto nº 234/2016
15/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e da outr
Decreto nº 233/2016
15/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e da outr
Decreto nº 232/2016
15/12/2016
Ementa: Decreta expediente interno na administração municipal e dá outras providencias.
Decreto nº 229/2016
08/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e da outr
Decreto nº 228/2016
08/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e da outr
Decreto nº 227/2016
06/12/2016
Ementa: Institui a comissão especial de transição administrativa e encerramento de mandato da gestão 2013/2016
Decreto nº 226/2016
06/12/2016
Ementa: Arrecada os Imóveis localizados no Loteamento Independente, com a finalidade de conclusão do Projeto de reurbanizaçã
Decreto nº 225/2016
06/12/2016
Ementa: Aprova o Parcelamento de Imóvel Urbano na forma da Lei denominado Loteamento Independente.
Decreto nº 224/2016
30/11/2016
Ementa: Concede Avanço Vertical
Decreto nº 223/2016
01/12/2016
Ementa: Abre credito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e dá outr
Decreto nº 222/2016
30/11/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e da outr
Decreto nº 221/2016
30/11/2016
Ementa: Exonera, a pedido, Secretária Municipal de Saúde.
Decreto nº 220/2016
24/11/2016
Ementa: Designa Servidor para Movimentação do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto nº 219/2016
24/11/2016
Ementa: Designa Servidor que menciona
Decreto nº 218/2016
24/11/2016
Ementa: Abre credito adicional suplementar no orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e dá outr
Decreto nº 217/2016
22/11/2016
Ementa: Institui a Comissão Municipal de Inventário, estabelece normas e procedimentos para o Inventário de Bens Móveis e da
Decreto nº 216/2016
16/11/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e da outr
Decreto nº 215/2016
16/11/2016
Ementa: Dispões sobre a atualização da Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de
Decreto nº 214/2016
16/11/2016
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 213/2016
09/11/2016
Ementa: Exonera, a pedido, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento em comissão.
Decreto nº 212/2016
07/11/2016
Ementa: Exonera, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, servidora pública municipal ocupante do cargo de prov
Decreto nº 211/2016
07/11/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante
Decreto nº 210/2016
01/11/2016
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão.
Decreto nº 209/2016
01/11/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício 2016 e da outras
Decreto nº 208/2016
27/10/2016
Ementa: Decreta Ponto Facultativo
Decreto nº 207/2016
25/10/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício 2016 e da outras
Decreto nº 206/2016
21/10/2016
Ementa: Concede Avanço
Decreto nº 205/2016
20/10/2016
Ementa: Atualiza, para o exercício de 2017, a UVC referente à Contribuição de Iluminação Pública - CIP
Decreto nº 204/2016
20/10/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício 2016 e da outras
Decreto nº 203/2016
17/10/2016
Ementa: Exonera, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, servidora pública municipal ocupante do cargo de prov
Decreto nº 202/2016
17/10/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante
Decreto nº 201/2016
17/10/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante
Decreto nº 200/2016
14/10/2016
Ementa: Designa Servidor
Decreto nº 199/2016
05/10/2016
Ementa: Exonera, a pedido, servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo
Decreto nº 198/2016
05/10/2016
Ementa: Designa Servidor
Decreto nº 197/2016
05/10/2016
Ementa: Designa Servidor para Movimentação do Fundo Municipal de Saúde
Decreto nº 196/2016
05/10/2016
Ementa: Designa Servidor para Movimentação do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto nº 195/2016
05/10/2016
Ementa: Exonera, servidor público municipal ocupante de Cargo em Comissão.
Decreto nº 194/2016
05/10/2016
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 193/2016
05/10/2016
Ementa: Exonera, servidor público municipal ocupante de Cargo em Comissão.
Decreto nº 192/2016
05/10/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e da outr
Decreto nº 191/2016
05/10/2016
Ementa: Cancela Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança
Decreto nº 190/2016
05/10/2016
Ementa: Cancela Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança
Decreto nº 189/2016
05/10/2016
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 188/2016
05/10/2016
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 187/2016
30/09/2016
Ementa: exonera, a pedido, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão
Decreto nº 186/2016
27/09/2016
Ementa: Designar a servidora que menciona
Decreto nº 185/2016
27/09/2016
Ementa: Designar a servidora que menciona
Decreto nº 184/2016
27/09/2016
Ementa: Designar a servidora que menciona
Decreto nº 183/2016
27/09/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante.
Decreto nº 182/2016
27/09/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício 2016 e da outras
Decreto nº 181/2016
21/09/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 180/2016
21/09/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 179/2016
19/09/2016
Ementa: Concede Gratificação pelo exercício de Função em Regime Suplementar
Decreto nº 178/2016
19/09/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício 2016 e da outras
Decreto nº 177/2016
12/09/2016
Ementa: Designa Servidor Público Municipal.
Decreto nº 176/2016
09/09/2016
Ementa: Designar a servidora que menciona
Decreto nº 175/2016
05/09/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante.
Decreto nº 174/2016
05/09/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 173/2016
01/09/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e dá out
Decreto nº 173/2016
01/09/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 172/2016
29/08/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 172/2016
29/08/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 171/2016
29/08/2016
Ementa: Constituí Comissão Permanente de Licitação
Decreto nº 170/2016
29/08/2016
Ementa: Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Decreto nº 169/2016
29/08/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 168/2016
24/08/2016
Ementa: "Arrecada os imóveis localizados no loteamento Primavera, com a finalidade de conclusão do Projeto de reurbanização
Decreto nº 167/2016
24/08/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 167/2016
24/08/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 166/2016
24/08/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 165/2016
23/08/2016
Ementa: ARRECADA IMOVEL LOTEAMENTO CEU AZUL
Decreto nº 164/2016
23/08/2016
Ementa: ARRECADA IMOVEL LOTEAMENTO ALTO ALEGRE 2
Decreto nº 163/2016
22/08/2016
Ementa: NOMEIA A EQUIPE TECNICA PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto nº 162/2016
18/08/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 161/2016
17/08/2016
Ementa: Estabelece normas para realização do teletrabalho no âmbito do Município de Nova Laranjeiras.
Decreto nº 160/2016
17/08/2016
Ementa: Nomeia representantes do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Nova Laranjeiras.
Decreto nº 159/2016
17/08/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 158/2016
16/08/2016
Ementa: Altera a Comissão de Gestão de Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho para os servidores do Quadro do Magistér
Decreto nº 157/2016
16/08/2016
Ementa: APROVA O PARCELAMENTO DE IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI DENOMINADO LOTEAMENTO CÉU AZUL
Decreto nº 156/2016
16/08/2016
Ementa: APROVA O PARCELAMENTO DE IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI DENOMINADO LOTEAMENTO PRIMAVERA
Decreto nº 155/2016
15/08/2016
Ementa: Concede Gratificação pelo exercício de Função em Regime Suplementar
Decreto nº 154/2016
12/08/2016
Ementa: Dispõe sobre a regularização e baixa das notas de produtores rurais dos anos de 2009 a 2014 do Município de Nova Lar
Decreto nº 152/2016
03/08/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 151/2016
03/08/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 151/2016
03/08/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 150/2016
02/08/2016
Ementa: APROVA PARCELAMENTO LOTEAMENTO PRIMAVERA
Decreto nº 150/2016
02/08/2016
Ementa: APROVA O PARCELAMENTO DE IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI DENOMINADO LOTEAMENTO PRIMAVERA
Decreto nº 149/2016
02/08/2016
Ementa: APROVA PARCELAMENTO LOTEAMENTO CÉU AZUL
Decreto nº 149/2016
02/08/2016
Ementa: APROVA O PARCELAMENTO DE IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI DENOMINADO LOTEAMENTO CÉU AZUL
Decreto nº 148/2016
02/08/2016
Ementa: APROVA PARCELAMENTO LOTEAMENTO ALTO ALEGRE 2
Decreto nº 148/2016
02/08/2016
Ementa: APROVA O PARCELAMENTO DE IMÓVEL URBANO NA FORMA DA LEI DENOMINADO LOTEAMENTO ALTO ALEGRE 2.
Decreto nº 147/2016
27/07/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 147/2016
27/07/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 146/2016
27/07/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 146/2016
27/07/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 145/2016
27/07/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016.
Decreto nº 144/2016
15/07/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 143/2016
12/07/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 143/2016
12/07/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 142/2016
12/07/2016
Ementa: Demite servidor público municipal
Decreto nº 141/2016
07/07/2016
Ementa: UTILIDADE PÚBLICA
Decreto nº 140/2016
04/07/2016
Ementa: LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO
Decreto nº 139/2016
01/07/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 139/2016
01/07/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 138/2016
01/07/2016
Ementa: Nomeia Servidor Público Municipal para cargo em Comissão.
Decreto nº 137/2016
01/07/2016
Ementa: Concede Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança.
Decreto nº 136/2016
01/07/2016
Ementa: Cancela Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança
Decreto nº 135/2016
29/06/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e dá out
Decreto nº 134/2016
28/06/2016
Ementa: Nomeia Servidor para Cargo de Provimento Efetivo.
Decreto nº 133/2016
23/06/2016
Ementa: Designa Servidor Público Municipal.
Decreto nº 131/2016
21/06/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e dá out
Decreto nº 130/2016
21/06/2016
Ementa: Concede Gratificação pelo exercício de Função em Regime Suplementar
Decreto nº 129/2016
21/06/2016
Ementa: Cancela remuneração pelo exercício de jornada em regime suplementar
Decreto nº 128/2016
21/06/2016
Ementa: Concede Gratificação pelo exercício de Função em Regime Suplementar
Decreto nº 127/2016
21/06/2016
Ementa: Concede Licença para repouso à Gestante.
Decreto nº 126/2016
14/06/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2016 e dá out
Decreto nº 125/2016
09/06/2016
Ementa: ALTERA DATA E LOCAL CONFERENCIA DAS CIDADES
Decreto nº 124/2016
06/06/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 119/2016
25/05/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 118/2016
24/05/2016
Ementa: ALTERA COMITE DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Decreto nº 117/2016
24/05/2016
Ementa: PONTO FACULTATIVO
Decreto nº 116/2016
18/05/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 115/2016
18/05/2016
Ementa: ALTERA VALORES IPTU
Decreto nº 114/2016
10/05/2016
Ementa: CANCELA REMUNERAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 113/2016
06/05/2016
Ementa: CONVOCA ETAPA PREPARATÓRIA 6º CONFERENCIA DAS CIDADES
Decreto nº 112/2016
06/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 104
Decreto nº 111/2016
04/05/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 110/2016
02/05/2016
Ementa: CONCEDE AVANÇO VERTICAL
Decreto nº 109/2016
02/05/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 107/2016
26/04/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 106/2016
20/04/2016
Ementa: DESIGNA FISCAIS SANITARIOS NO AMBITO DA SAUDE
Decreto nº 105/2016
19/04/2016
Ementa: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES
Decreto nº 104/2016
19/04/2016
Ementa: CONVOCA ETAPA PREPARATÓRIA 6º CONFERENCIA DAS CIDADES
Decreto nº 103/2016
19/04/2016
Ementa: CRIA COMITE DO PLANO DECENAL DIREITOS DAS CRIANÇAS
Decreto nº 102/2016
18/04/2016
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto nº 101/2016
15/04/2016
Ementa: NOMEIA REPRESENTANTES DO PAR
Decreto nº 100/2016
11/04/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 99/2016
11/04/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 98/2016
11/04/2016
Ementa: CANCELA REMUNERAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 97/2016
08/04/2016
Ementa: ALTERA COMITE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA
Decreto nº 96/2016
08/04/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 95/2016
08/04/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 94/2016
08/04/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 93/2016
05/04/2016
Ementa: ALTERA CONSELHO SAUDE
Decreto nº 92/2016
06/04/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 91/2016
04/04/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 90/2016
04/04/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 89/2016
01/04/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO COORDENAÇÃO
Decreto nº 88/2016
01/04/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 87/2016
01/04/2016
Ementa: NOMEIA SECRETÁRIA
Decreto nº 86/2016
01/04/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 85/2016
01/04/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 84/2016
28/03/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 83/2016
28/03/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 82/2016
22/03/2016
Ementa: DESIGNA SECRETARIA DE EDUCAÇAO
Decreto nº 81/2016
22/03/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 80/2016
21/03/2016
Ementa: ALTERA CONSELHO FUNDEB
Decreto nº 79/2016
21/03/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO COORDENAÇÃO
Decreto nº 78/2016
21/03/2016
Ementa: EXONERA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Decreto nº 77/2016
21/03/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 76/2016
18/03/2016
Ementa: PONTO FACULTATIVO PASCOA
Decreto nº 75/2016
18/03/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO
Decreto nº 74/2016
17/03/2016
Ementa: ALTERA GRATIFICAÇÃO SERVIDOR
Decreto nº 73/2016
17/03/2016
Ementa: ALTERA GRATIFICAÇÃO SERVIDOR
Decreto nº 72/2016
17/03/2016
Ementa: CANCELA GRATIFICAÇÃO SERVIDORES
Decreto nº 71/2016
17/03/2016
Ementa: CONCEDE LICENÇA GESTANTE
Decreto nº 70/2016
17/03/2016
Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Decreto nº 69/2016
16/03/2016
Ementa: ALTERA CARGO EM COMISSAO
Decreto nº 68/2016
16/03/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 67/2016
14/03/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
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14/03/2016
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14/03/2016
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09/03/2016
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07/03/2016
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07/03/2016
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Decreto nº 57/2016
07/03/2016
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Decreto nº 56/2016
07/03/2016
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04/03/2016
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04/03/2016
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26/02/2016
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19/02/2016
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19/02/2016
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16/02/2016
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16/02/2016
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15/02/2016
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12/02/2016
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12/02/2016
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11/02/2016
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11/02/2016
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11/02/2016
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Decreto nº 15/2016
11/02/2016
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Decreto nº 14/2016
11/02/2016
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Decreto nº 13/2016
05/02/2016
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Decreto nº 12/2016
04/02/2016
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Decreto nº 11/2016
02/02/2016
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Decreto nº 10/2016
01/02/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 9/2016
01/02/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 8/2016
01/02/2016
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO REGIME SUPLEMENTAR
Decreto nº 7/2016
01/02/2016
Ementa: ALTERA CARGO EM COMISSAO
Decreto nº 6/2016
29/01/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 5/2016
27/01/2016
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto nº 4/2016
04/01/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 4/2016
04/01/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 3/2016
04/01/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 3/2016
04/01/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 2/2016
04/01/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 2/2016
04/01/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 1/2016
04/01/2016
Ementa: ABERTURA DE CREDITO
Decreto nº 1/2016
04/01/2016
Ementa: ANEXO
Decreto nº 1/2016
04/01/2016
Ementa: ANEXO